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Channel: súmula – Contexto Jurídico
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STJ: pensão alimentícia não termina com maioridade

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Há mais de 15 anos a questão vem sido decidida neste mesmo sentido, entretanto, agora, a matéria foi sumulada, e a probabilidade de uma decisão de primeiro grau vir contrária a esta, é muito menor....

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IurisCast 05 – Trabalhador em sobreaviso, estabilidade da gestante e...

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